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30/08/2022 - Portaria MDR n. 2.668, de 29 de agosto de 2022
Altera a Portaria n. 114, de 9 de fevereiro de 2018, do Ministério das Cidades, que estabelece as condições gerais para aquisição de imóveis com recursos advindos da integralização de cotas no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU).
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30/08/2022 - Juiz corregedor-auxiliar da CGJ/AM profere palestra sobre “Regularização Fundiária Urbana” em evento online promovido pela Associação Amazonense de Municípios
Capacitação foi direcionada a secretários municipais, gestores e delegatários dos serviços extrajudiciais.
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30/08/2022 - Enfiteuse. CNIB. Indisponibilidade – averbação.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de indisponibilidade de bens do enfiteuta ou senhorio.
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29/08/2022 - Eleições ANOREG/BR: Rogério Portugal Bacellar é eleito novo Presidente
Eleição foi por aclamação. Também foram eleitas a Diretoria Executiva, o Conselho Fiscal e o Conselho de Ética da Associação.
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26/08/2022 - Conflitos Fundiários e o Direito Amazônico foram tema de debate
Seminário reuniu especialistas na Escola Judicial do Pará na quinta-feira, 25.
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26/08/2022 - Detenção de um imóvel público não habilita morador a buscar dano como proprietário
Ao se tratar da ocupação de um bem público, morador exerce, no máximo, mera detenção de caráter precário.
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26/08/2022 - Inventário. Formal de Partilha – aditamento. Continuidade. Especialidade Subjetiva – nome – estado civil.
CSMSP. Apelação Cível n. 1009804-04.2020.8.26.0477, Comarca de Praia Grande, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 03/06/2022, DJ 11/08/2022.
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26/08/2022 - Nomeada a nova direção do Superior Tribunal de Justiça para biênio 2022-2024
Cerimônia foi realizada na tarde de ontem e transmitida pelo YouTube.
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25/08/2022 - UNIREGISTRAL promove curso sobre introdução ao Direito Imobiliário
Parceria com o IRIB garante aos associados do Instituto 20% de DESCONTO!
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25/08/2022 - Coletânea reúne comentários sobre decisões do STF consideradas acertadas pela comunidade acadêmica
A obra “Supremos Acertos” será lançada no Museu do STF no próximo dia 1°.
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25/08/2022 - As recentes decisões dos Tribunais Superiores sobre a base de cálculo do ITBI
Confira o artigo de autoria de Natália Dupin de Paula publicado no Migalhas.
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25/08/2022 - Compra e venda. Regime matrimonial – comunhão parcial de bens. Cônjuge – recursos próprios.
IRIB Responde esclarece dúvidas acerca da aquisição de imóvel no regime da comunhão parcial de bens.
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24/08/2022 - Breves Comentários à Lei n. 14.382/2022
Obra publicada pela YK Editora está em pré-venda com desconto!
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22/08/2022 - Inventário e Partilha extrajudicial. Compra e Venda. Direito de Acrescer. Acervo hereditário – exclusão do imóvel.
TJSC. CM. Recurso Administrativo n. 0034262-05.2021.8.24.0710, Comarca de Navegantes, Relator Des. Selso de Oliveira, julgado em 12/04/2022.
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22/08/2022 - 89º ENCOGE e 1º Fórum Nacional Fundiário: Cartas de Campo Grande
Documentos valorizam a atividade registral imobiliária.
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19/08/2022 - IRIB participa de reunião com CNR
Reunião foi convocada pela Confederação Nacional de Notários e Registradores.
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19/08/2022 - Cédula de Crédito Imobiliário Escritural – baixa. Titulo hábil.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cancelamento de Cédula de Crédito Imobiliário escritural.
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19/08/2022 - Lei nº 14.382/2022 e as mudanças para o mercado imobiliário
Confira a opinião de Luiz Carlos Petilio Viana publicada no ConJur.
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19/08/2022 - Escola Judicial promove seminário sobre conflitos fundiários na Amazônia
Evento ocorrerá no dia 25 de agosto, das 15h às 18h, em formato híbrido.
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19/08/2022 - Sancionada a Lei da Digitalização de Cartórios. Afinal, o que muda?
Confira artigo de Henry Benevides publicado no Rota Jurídica.
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